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Blog: segunda-feira, 12 de março de 2018

10:40:24

Financiamento de campanha

Enquanto quatro partidos – PT, PDT, PSOL e PCdoB – vão ao STF contra o autofinanciamento de campanhas eleitorais sem restrições, o TSE divulga, em seu site, as várias formas de arrecadação de recursos para a campanha à disposição de partidos e candidatos.

Uma delas, o financiamento coletivo, que foi aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral.

Esta modalidade prevê a contratação de empresas de financiamento (que deverão se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral) já a partir do dia 15 de maio. No entanto, alerta o TSE, os pré-candidatos beneficiados só receberão os recursos para suas campanhas após a apresentação de seus registros de candidatura à Justiça Eleitoral. Caso isso não aconteça, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos respectivos doadores.

O TSE destaca que há outras formas de financiamento além da arrecadação por financiamento coletivo.

O texto da lei autoriza que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

Autofinanciamento

O que o PT, PDT, PSOl e PCdoB contestam no STP é o autofinanciamento integral de sua campanha até o limite de gastos para o cargo eletivo.

Pela primeira vez, o Congresso Nacional estabeleceu um teto de gastos para cada cargo, conforme os dados a seguir:

Presidente da República – teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.

Governador – o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado.

Senador – o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado.

Deputados Federal – teto de R$ 2,5 milhões;

Deputados Estadual ou Deputado Distrital – limite de gastos de R$ 1 milhão.


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