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Blog: quarta-feira, 14 de março de 2018

08:45:23

Não vale para vereadores

Respondendo a uma consulta feita pelo deputado paranaense Fernando Francischini, o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu na sessão administrativa de ontem que a “janela partidária” só vale para parlamentares (deputados estaduais e federais) que esteja no término do mandato.

Assim, segundo o TSE, não vale para vereadores que se desfilem para concorrer nas eleições deste ano. Neste caso, os vereadores que mudarem de partido serão enquadrados na Lei da Fidelidade Partidária.

Segundo o relator da consulta, ministro Admar Gonzaga “o vereador poderá se desfiliar do seu partido com justa causa apenas no prazo da janela partidária que coincidir com o final do seu mandato, ou seja, nas vésperas das eleições municipais”.


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