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Blog: quinta-feira, 26 de abril de 2018

10:12:11

Acesso livre

As constantes proibições de visitas ao ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pela juíza Carolina Moura Lebbo, levaram o senador Roberto Requião a apresentar, no Senado, um projeto de lei que estabelece o direito de acesso dos parlamentares federais em qualquer instalação pública, como forma de assegurar o exercício da atividade de controle externo, inerente à função do Legislativo.

Segundo o projeto, o direito de acesso, determina a o projeto, envolve, indistintamente, qualquer entidade de internação, seja prisional ou hospitalar e a visita a qualquer interno.

Pelo projeto, esse acesso irrestrito independe de autorização de autoridades ou de dirigentes dos órgãos a serem visitados ou de prévia anuência da casa legislativa a estiver vinculado o parlamentar.

A integra da proposta está no site do senador: www.robertorequiao.com.br


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