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Blog: terça-feira, 29 de maio de 2018

09:47:38

Réus podem disputar eleições?

O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir nesta terça-feira se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República.

Ao menos dois pré-candidatos ao Planalto encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro.

Lula responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e Bolsonaro é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a Agência Brasil, a consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério, do DEM, com base no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, "nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal".

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente. Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.


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