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Blog: quarta-feira, 30 de maio de 2018

07:51:47

Em cima do muro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral preferiram não conhecer a consulta feita pelo deputado federal Marcos Rogério, do DEM, que questionava se era possível a um réu de ação penal em trâmite na Justiça Federal se candidatar a presidente da República, o que poderia selar o destino de dois presidenciáveis – o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro.

Ao votar pelo não conhecimento da consulta, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, afirmou que ela não observou o requisito legal indispensável da abstratividade.

-- Contém elementos manifestamente capazes de induzir sua eventual resposta à aplicação a caso concreto. Aponta circunstâncias singulares e individualizantes de condição, estado ou situação, passíveis de serem específicas de pessoa determinada ou facilmente determinável, analisou.

Segundo a assessoria de imprensa do TSE, Maia acrescentou que a impossibilidade de conhecimento da consulta decorre da conclusão de que o pronunciamento do TSE a seu respeito poderia resultar em “manifestação implicante de incidência sobre caso concreto, antecipando indevidamente o seu entendimento judicial sobre matéria específica a ser debatida, se for o caso, apenas na apreciação de eventual pedido de registro de candidatura”.

Segundo ele, a rigorosa exigência prevista em lei de formulação de questão eleitoral somente em tese, de maneira abstrata, concretiza a preocupação jurídica de evitar pronunciamentos que, “sem a devida observância do indispensável contraditório e ampla defesa, pilares de ferro do justo processo jurídico, aponta soluções de casos concretos que poderão, no futuro, bater às portas desta Justiça Eleitoral”.


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