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Blog: quinta-feira, 7 de junho de 2018

09:39:10

STF derruba voto impresso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal deferiram, ontem, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889, da Procuradoria Geral da República, para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impressão do voto eletrônico.

O posicionamento majoritário entre os ministros foi de que o dispositivo coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, outros argumentos apresentados pelos ministros sustentaram a falta de proporcionalidade e razoabilidade da medida, uma vez que impõe altos custos de implantação – estimados em mais de R$ 2 bilhões – e traz riscos para a segurança das votações, sem haver garantia de que aumenta a segurança do sistema. Isso em um contexto em que faltam indícios de fraude generalizada no sistema de voto eletrônico, existente desde 1996.

Os ministros ressaltaram a confiança da população no sistema, tido como referência internacional, e no fato de que a alteração poderia, pelo contrário, minar essa confiança.


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