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Blog: quinta-feira, 21 de junho de 2018

15:50:25

STJ restringe foro para governadores

O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem restringir o foro privilegiado por prerrogativa de cargo a casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades.

Segundo o portal Último Segundo, governadores e membros de tribunais de contas dos Estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se os crimes que de que forem eventualmente acusados ocorreram quando estavam no exercício do cargo ou se relacionados ao mandato eletivo.

Em caso contrário, as acusações serão remetidas para a primeira instância da Justiça comum.

A medida acompanha a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal que, no mês de maio, restringiram o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores, diz o site.


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