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Blog: domingo, 8 de julho de 2018

14:09:38

TRF manda soltar Lula, mas...

O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, mandou soltar o ex-presidente Lula, preso desde abril deste ano em Curitiba.

No entanto, o juiz Sérgio Moro disse que não cumprirá decisão pois desembargador é, segundo ele, autoridade incompetente.

Segundo a imprensa nacional, diante da insurgência de Moro contra a ordem de soltura de Lula, o desembargador Rogério Favreto publicou novo despacho dizendo que ela deve ser cumprida de forma "imediata".

O juiz concedeu uma liminar em habeas corpus apresentado na sexta-feira pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT.

Violação de direitos

No despacho, o desembargador afirmou que várias medidas pedidas pela defesa de Lula foram "indeferidas sem a adequada fundamentação ou sequer análise dos pedidos, bem como constante constrangimento e violação de direitos".

Ele afirma que "o direito de apreciação e eventual abuso em medida de restrição de liberdade impõe análise em qualquer momento".

O magistrado diz ainda que a defesa apresentou fatos novos, como o de que Lula é pré-candidato à Presidência da República.

-- Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão de ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade, afirmou o desembargador.

O desembargador prossegue dizendo que "sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas".

Prisão sem fundamento

Favretto acolheu ainda os argumentos da defesa de que não houve fundamentação para a prisão.

-- Além da ausência de fundamentação [para a prisão], sequer a mesma poderia ser determinada naquele estágio processual [condenação pelo TRF-4], visto que ainda pendia julgamento de recurso de embargos de declaração relativo a acórdão condenatório, ou seja, sem esgotar a jurisdição da instância revisora, disse.


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