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Blog: sexta-feira, 17 de agosto de 2018

11:12:05

Para ONU, Lula tem o direito de ser candidato

Os advogados do ex-presidente Lula - Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins – divulgaram agora há pouco uma carta na qual informam que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acolheu pedido de liminar e determinou que o Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias” para permitir que o ex-presidente “desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

Pela decisão, Lula não pode ser impedido concorrer nas eleições presidenciais de 2018 “até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

Segundo os advogados, “a decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha”

Eles destacam que o Brasil, por meio do Decreto nº 6.949/2009, incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

-- Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha, diz a nota.

A informação está disponível nos sites do PT nacional e do ex-presidente.


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