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Blog: sexta-feira, 21 de setembro de 2018

13:34:49

Só em flagrante delito

A partir deste sábado, dia 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser preso, a não ser que seja pego em flagrante cometendo algum delito.

Como registra o site Justiça em Foco, a medida de proteção é garantida pelo Código Eleitoral e serve para impedir abusos de autoridades policiais ou judiciais, que possam ser cometidos com intenção de interferir nas disputas pelo voto.

Entre os casos que podem permitir a prisão em flagrante estão incluídos os crimes eleitorais, como a compra de votos.

Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.

Esta regra também vale para eleitores, mas somente cinco dias antes da eleição, ou seja, a partir do dia 2 de outubro.


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