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Blog: terça-feira, 2 de outubro de 2018

13:12:25

O voto é livre

Empresários não podem coagir funcionários

O Ministério Público do Trabalho divulgou ontem nota oficial alertando para o fato de que empresas e empresários não podem coagir, impor ou direcionar o voto de seus funcionários.

Segundo o MPT, tal prática pode configurar assédio moral.

A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, não cita nomes, mas vem na esteira do vídeo publicado nas redes sociais pelo dono da Havan, Luziano Hang, e da carta do dono da rede de supermercados Condor, Pedro Joanir Zonta, orientando o voto no candidato do PSL, Jair Bolsonaro.

Hang foi mais longe que Zonta a ameaçar de demissão em caso de vitória do candidato do PT.

-- O Ministério Público do Trabalho conclama a sociedade e toda a classe empresarial a respeitar e assegurar o exercício dos direitos dos trabalhadores quanto à livre manifestação do pensamento; à liberdade de expressão; à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e o direito de ser votado; à liberdade de crença ou convicção política ou filosófica; e à vida privada e intimidade, que não podem ser ameaçadas ou infringidas pelo empregador, preservando-se o direito liberdade de escolha de seus representantes nas eleições que se aproximam, sem imposição, coação ou direcionamento de escolhas pelos empregadores, superiores hierárquicos ou organizações empresariais. Tais direitos fundamentais, alicerces de uma sociedade livre, democrática e plural devem ser respeitados nas relações de trabalho, diz o procurador.

A nota acrescenta ainda que “o Ministério Público do Trabalho, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores, cumprindo sua missão constitucional, atuará, nos limites de suas atribuições, investigando denúncias de violações ao direito fundamental à livre orientação política no campo das relações de trabalho, no combate a toda e qualquer forma de discriminação, promovendo, para tanto, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”.

O MPT está se colocando à disposição da sociedade para recebimento de denúncias, anônimas ou não, por meio do site www.mpt.mp.br.


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