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Blog: terça-feira, 11 de dezembro de 2018

19:59:32

Privatização & estado mínimo

Primeiro projeto de Ratinho chega à Alep

A pedido do governador eleito Ratinho Júnior, a governadora Cida Borghetti encaminhou hoje à Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo a criação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR).

O PAR estabelece normas para desestatização e contratos de parceria no âmbito da administração pública executiva estadual e suas entidades, e institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projeto de Infraestrutura – Funpar.

A governadora Cida Borghetti, que pediu regime de urgência, argumentou que a proposta traz uma atualização na legislação.

Numa rápida análise, alguns assessores avaliam que o projeto abre portas para privatizações e estabelece parcerias com o setor privado. Segundo esta rápida análise, nas parcerias a intervenção do Estado deverá ser mínima, sendo inclusive o Estado penalizado com multas por inadimplemento em caso de atrasos no cumprimento de suas obrigações.


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