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Blog: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

13:45:41

Moro diz que “caixa 2” não é corrupção

-- Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2.

A frase é do ministro da Justiça, Sérgio Moro, numa breve entrevista à imprensa após a solenidade de assinatura dos projetos de lei que encaminhará à Câmara dos Deputados.

No entanto, afirmou que “os dois crimes são graves”, segundo registra o Estadão.

Moro reafirmou o que havia dito à CBN, que o “caixa 2” foi retirado do pacote anticrime porque houve reclamações por parte de políticos de que “o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade de corrupção, crime organizado e crimes violentos”.

A decisão do governo, segundo Moro, foi “colocar a criminalização num projeto à parte, mas que está sendo encaminhado neste momento. Foi o governo ouvindo as reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente. Mas os projetos serão apresentados ao mesmo tempo", disse.

Segundo o jornal, Moro foi questionado sobre se isso não significaria deixar em segundo plano a criminalização do caixa 2 e se esse delito não é uma espécie de corrupção. Em resposta, frisou que nenhum governo anterior chegou a propor esta medida.

-- Existe o crime de corrupção, previsto no Código Penal, e o caixa 2 que é um crime que existe no código eleitoral e não está adequadamente tipificado. E o que o governo faz assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de direito é propor uma tipificação mais adequada do caixa 2. Qual governo fez isso antes? Nenhum. O governo tem um firme compromisso em reforçar a institucionalidade. E isso passa pelo fortalecimento do combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos, disse.


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