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Blog: sexta-feira, 12 de abril de 2019

07:51:31

Lista de filiados

Termina nesta sexta-feira (12) o prazo para os partidos políticos enviarem, pela Internet, à Justiça Eleitoral, as relações atualizadas de seus filiados.

O aviso é do Tribunal Superior Eleitoral que destaca que esta previsão consta na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano a relação com os dados dos filiados.

Segundo o TSE, as listas precisam conter a data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Essas informações devem ser enviadas eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, ferramenta que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), a filiação constante da última relação remetida permanecerá inalterada.


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