Email: Roseli Abrão

Blog: segunda-feira, 29 de abril de 2019

08:37:17

Hora de prestar contas

O aviso é do Tribunal Superior Eleitoral: termina amanhã o prazo para os partidos políticos prestarem contas (receitas e despesas) à Justiça Eleitoral.

A prestação de contas está prevista na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e, segundo o TSE, a não apresentação dos dados sujeita os partidos à suspensão de repasses do Fundo Partidário.

O relatório de contas deve ser enviado por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), e as notas fiscais e recibos devem ser encaminhados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os balanços contábeis dos órgãos nacionais partidários serão enviados ao TSE, os dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os dos órgãos municipais aos juízes eleitorais.

Todos os demonstrativos e peças que integram a prestação de contas anual dos partidos políticos, exigidos pelo artigo 29 da Resolução TSE nº 23.546/2017, devem ser digitalizados previamente pela agremiação partidária para ingresso no PJe.

Ainda que não tenha havido movimentação financeira dos órgãos municipais nem arrecadação de bens estimáveis em dinheiro no exercício financeiro de 2018, as legendas deverão, ainda assim, enviar a prestação de contas utilizando a Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos.


Blog

MDB expulsa três vereadores

Aposentadoria na pauta da Câmara

Um só partido?

Aécio fica no PSDB

Assembleia aprova reajuste dos servidores estaduais

Tem coisa bem pior

Alvaro diz não. Arns e Oriovisto se calam

PSB filia empresários

Novo vereador

Lei Maria da Penha

Em pauta

Tecnologia não substitui agente de viagem na hora da compra

Flyworld realiza quarta convenção nacional de franqueados

TCP lidera movimentação de contêineres no Sul do Brasil

Marketing online é decisivo para sucesso de negócios em franquias

Flyworld inaugura terceira unidade no Rio Grande do Sul

TCP investe em 30 projetos ambientais em 2018

TCP finaliza obras de ampliação do cais de atracação

Flyworld participa da Black Friday 2018

Aracaju ganha primeira unidade Flyworld

Resort e Hotel fazenda são opções para a semana da criança

Acesse também

Twitter - http://twitter.com/roseli_abrao

Facebook - http://www.facebook.com/blog.roseliabrao

RSS Feeds - http://roseliabrao.com/rss/

Coluna

Rossoni derruba sessão e irrita deputados

CEI do “xerox” não pode ser uma caça às bruxas

Erro do TRE dá sobrevida a Bernardo Carli

Ghignone aposta na vitória de Ducci

Beto não assume compromisso com emendas ao orçamento

Publicidade


Publicidade

A 1ª em aluguel de Livros com entrega em domicilio e Venda de Livros Usados em Curitiba

(41) 3367.2466 | 3367.3544


Copyright © roseliabrao.com

Blog | Coluna | Em pauta | Roseli Abrão | Equipe | Contato | Topo do site