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Blog: quarta-feira, 8 de maio de 2019

13:00:30

Assembleias podem revogar prisão de deputados

O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje, por maioria, estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais.

Segundo matéria do G1, a maioria dos ministros decidiu que as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Até o início do julgamento de hoje, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido.

Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o placar virou.

Os votos

Votaram a favor de assembleias revogarem prisões os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Em flagrante

Segundo a reportagem, o julgamento tem como alvo as constituições estaduais do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro, que replicaram norma prevista na Constituição Federal e que estabelece que deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante. E que o Congresso deve decidir em 24 horas se mantém ou não a prisão. No caso das regras estaduais, cabe às assembleias reverem as prisões.


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