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Blog: segunda-feira, 2 de setembro de 2019

13:09:49

Ratinho quer extinguir licença-prêmio

O governador Ratinho Júnior encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta que acaba com a licença-prêmio dos servidores públicos estaduais.

Pela proposta, o governo promete indenizar os servidores públicos que têm direito à licença especial com prioridade para aposentados e aqueles que estão em abono de permanência.

Segundo o governo, o objetivo do projeto, em médio e longo prazo, é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União.

O governo faz cálculos e estima que, em caso de não aprovação do projeto de lei, haverá um incremento anual de mais de R$ 385 milhões no passivo do Estado.

No entanto, se for aprovada a reestruturação legislativa proposta pelo governo, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças-prêmio já adquiridas. Eles deverão requerer a concessão dos benefícios pendentes, ainda que para fruição futura, em até um ano. Depois disso, o direito de determinar o período de licença passará para a administração pública.

A proposta também prevê a possibilidade de pagamento das licenças não usufruídas pelos servidores ativos e inativos com desconto e/ou parcelado na folha de pagamento.


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