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Blog: quinta-feira, 24 de outubro de 2019

07:40:20

Sítio de Atibaia

MPF pede anulação da sentença de Lula

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a anulação da sentença proferida no processo da operação Lava Jato que trata do sítio de Atibaia, a qual condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo informações do Poder360, a nulidade do processo é defendida com base em decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ordem das alegações finais em processos em que há réus delatores.

O procurador da Lava Jato, Mauricio Gotardo, Gerum justifica que, embora o STF ainda não tenha fixado uma tese que defina o alcance da decisão que dá a réus comuns o direito de apresentarem suas alegações somente após as manifestações de réus colaboradores, “não há diferença substancial” entre o rito das duas sentenças já anuladas pelo STF e o do caso do sítio de Atibaia.

Segundo matéria do site, Gotardo Gerum destaca ainda que mesmo a tese para restringir o alcance da decisão da Corte, proposta pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, não parece ser capaz de evitar a anulação desse processo, pois “foi claramente neste sentido que decidiu” a maioria dos ministros.

O procurador justifica que o pedido de anulação da sentença visa “salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a 1 grande prejuízo em termos processuais“.

-- Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal, finaliza a manifestação do MPF.


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