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Blog: quinta-feira, 28 de novembro de 2019

10:27:14

Em defesa dos pequenos municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá, na próxima terça-feira, em Brasília, uma manifestação em protesto contra a extinção de pequenos municípios embutida na PEC do Pacto Federativo.

A Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, de autoria do governo federal e que tramita no Senado Federal, propõe a extinção dos municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Segundo a CNM a concentração dos gestores será no auditório Petrônio Portela, a partir das 9 horas. A mobilização também terá ato no gramado em frente ao Congresso Nacional.

A CNM realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta. De acordo com levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

A CNM chama atenção, entretanto, que, ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes.


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