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Blog: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

18:03:24

STF cassa aposentadoria de ex-governadores

Os ex-governadores do Paraná e as viúvas de ex-governadores não mais receberão suas aposentadorias.

É que Supremo Tribunal Federal acatou hoje Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivo da Constituição do Paraná que previa este benefício.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, rejeitou pedido da Assembleia Legislativa para que o processo fosse extinto sob a alegação de que ele teria perdido objeto depois que os deputados aprovaram, em maio deste ano, Proposta de Emenda Constitucional que extinguiu o benefício para os futuros ex-governadores.

A ministra acatou os argumentos da OAB segundo os quais o pedido da Assembleia não teria fundamento, já que os parlamentares mantiveram o pagamento da aposentadoria especial para ex-governadores e viúvas que já recebem o benefício, segundo informações do Bem Paraná.

Atualmente são beneficiados os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elísio de Ferraz Campos, Emilio Hoffman Gomes e Paulo Pimentel; e três viúvas, Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.

A pensão paga a cada um deles, conforme a legislação, é no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, que hoje é de R$ 33,7 mil mensais.


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