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Blog: terça-feira, 11 de junho de 2019

08:25:12

Passou batido

Um atento observador da cena política analisa que, diante de tantas informações reveladas pelo Intercept, “passou batido” o trecho em que, acatando uma “sugestão” do então juiz Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol levanta a possibilidade de, “com base em notícia apócrifa”, intimar uma fonte do Ministério Público que havia se recusado a depor.

Moro, segundo o Intercept, ao invés de condenar a solução, ou ficar quieto, endossou a “gambiarra”.

-- Melhor formalizar então.

Aqui, o trecho revelado pelo Intercept:

O MINISTRO DA JUSTIÇA DE BOLSONARO parece ter cruzado a fronteira que separa juiz e investigador numa conversa de 7 de dezembro de 2015, quando ele passou informalmente uma pista sobre o caso de Lula para que a equipe do MP investigasse. “Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria”, escreveu Moro.

“Obrigado!! Faremos contato”, respondeu Dallagnol pouco depois. “E seriam dezenas de imóveis”, acrescentou o juiz. O procurador disse que ligou para a fonte, mas ela não quis falar. “Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”, cogitou Dallagnol. Ao que tudo indica, o procurador estava considerando criar uma denúncia anônima para justificar o depoimento da fonte ao MP. O juiz Sergio Moro poderia condenar a solução – ou ficar quieto. Mas endossou a gambiarra: “Melhor formalizar então”, escreveu Moro.














Blog: quinta-feira, 6 de junho de 2019

07:58:39

Lei da Ficha Limpa completa 9 anos

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que tornou os critérios de inelegibilidade para os candidatos mais rígidos, completa nove anos de vigência.

Segundo o TSE, de lá para cá, com base nessa norma, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, daqueles que foram condenados em processos criminais por um órgão colegiado e dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação.

Considerada um marco no Direito Eleitoral, a norma nasceu a partir de um movimento popular que pretendia barrar o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas com o passado correto.

Assim, em 2010, cerca de 1,3 milhão de assinaturas foram reunidas em apoio ao projeto de Lei da Ficha Limpa, que alterava a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar (LC) n° 64/1990).

Com a sanção da regra, foram acrescidas mais de 14 hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e da moralidade administrativa no exercício do mandato. Além disso, a punição ao candidato passou de, no mínimo, três para exatos oito anos de afastamento das urnas.

Em 2012

O TSE destaca que a Lei da Ficha Limpa, no entanto, somente começou a valer em 2012. Isso porque, na época de sua aprovação, houve grande controvérsia quanto à sua aplicabilidade devido ao artigo 16 da Constituição Federal, que trata do princípio da anterioridade eleitoral.

O dispositivo prevê que normas que modificam o processo eleitoral só podem ser aplicadas um ano após a sua entrada em vigor.




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