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Blog: terça-feira, 13 de agosto de 2019

08:00:10

Lava Jato

Dodge prorroga atuação da força-tarefa

A poucos dias de terminar seu mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, prorrogou por mais um ano a atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a portaria que oficializa a medida será publicada nesta terça-feira e, em seguida, terá de ser aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Esta será a quinta prorrogação da força-tarefa desde que foi criada, em 2014.

Havia especulações de que Dodge poderia encerrar as atividades do grupo, ante o vazamento de conversas que sugerem condutas irregulares e atuação política de procuradores, afirma o jornal.

Deltan

Hoje, também, o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país, tem na pauta um processo contra o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Segundo a Folha, sob críticas por causa das mensagens do Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil, o procurador pode vir a enfrentar a discussão de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que é anterior e não tem relação com os vazamentos.

O processo foi aberto após reclamação feita em março deste ano pelo senador Renan Calheiros, do MDB, devido a publicações de Deltan em redes sociais e entrevistas.

Na última quinta-feira, diz o jornal, Renan fez um aditamento com um novo pedido: que o CNMP afaste o procurador de suas funções.









Blog: quinta-feira, 8 de agosto de 2019

10:37:31

Gilmar blinda Glenn

Por Ana Cunha

Acatando um pedido da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal federal, concedeu na noite de ontem, uma liminar para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações.

Segundo reportagem da Agência Brasil, em sua decisão o ministro escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.

Como destaca o site, desde junho, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima. Estão sendo reveladas irregularidades na Operação Lava Jato.

Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou ainda que, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.

-- A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista, escreveu Gilmar Mendes.


Blog: quinta-feira, 8 de agosto de 2019

08:08:46

Um recado à “República de Curitiba”

A jornalista Daniela Lima, que assina a coluna “Painel”, da Folha, conta hoje que a decisão do STF de ontem, que cancelou a transferência do ex-presidente Lula para Tremembé, no interior de São Paulo, foi um “sinal enfático à República de Curitiba”.

Segundo ela, o Supremo (assim como a Câmara dos Deputados, que se mobilizou para evitar a transferência) respondeu institucionalmente à decisão da juíza Carolina Lebbos.

A decisão da juíza, que negou prisão especial para Lula, foi vista como parte de tática da Lava Jato para ofuscar o vazamento de mensagens de procuradores e de Sergio Moro.

Liminar

Segundo informações da coluna, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, se propôs a sustar a transferência com uma liminar, mas seus colegas, inclusive os dois ministros alinhados à Lava Jato – Edson Fachin e Luís Roberto Barroso – deram apoio para que o caso fosse levado ao plenário.

A jornalista conta que, segundo relatos, foi o ministro Alexandre de Moraes quem teve a iniciativa de conversar com colegas nos bastidores.

Ele teria dito a Toffoli que não seria necessário “desgastar a presidência” com o caso, sinalizando veredito colegiado.

A mão de Moro

A decisão de Lebbos ampliou ainda mais a antipatia de uma ala da corte com o ministro Sergio Moro, conta a jornalista, acrescentando que, em conversas reservadas, integrantes do Supremo atribuíram à influência dele o pedido de transferência feito pela PF e a resposta da juíza.




Blog: quarta-feira, 7 de agosto de 2019

11:47:34

Lula

Defesa pede suspensão da transferência

O advogado Cristiano Zanin Martins protocolou um pedido para que seja suspensa a ordem de transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo, já que, ao contrário do que pediu a defesa, a juíza Carolina Lebbos negou o direito a uma sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.

Em nota, assinada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelos líderes do partido na Câmara e no Senado, respectivamente, Paulo Pimenta e Humberto Costa, o partido afirma que “a decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas”.

Aqui, o documento assinado por Zanin:

Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.

No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.

A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e se assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.

1) A decisão de transferir o presidente Lula de Curitiba para São Paulo é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente. 2) Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato. 3) A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas. 4) O Partido dos Trabalhadores exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida.



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