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Blog: sexta-feira, 13 de setembro de 2019

11:44:19

TSE cassa vereador de Roncador

O Tribunal Superior Eleitoral cassou ontem o vereador Ivo Kuchla, eleito em 2016 no município de Roncador, confirmando assim o seu afastamento imediato do cargo.

A decisão foi por unanimidade.

Segundo o TSE, o vereador foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e, posteriormente, pelo plenário do TSE, por condenação criminal com sentença já transitada em julgado.

A condenação ocorreu antes da diplomação do candidato no cargo para o qual foi eleito. O inciso III do artigo 15 da Constituição Federal impede que ele permaneça na função, uma vez que já estava com os direitos políticos suspensos à época da diplomação.

Após a confirmação de que o político não poderia ocupar o cargo devido à sua inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE para determinar a execução imediata do acórdão da Corte Regional.

O pedido foi deferido pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, em decisão monocrática no mês de abril deste ano. Para tentar reverter a decisão, a defesa do vereador ingressou no Tribunal com um Agravo Regimental.

Na análise desse recurso, na sessão de hoje, a ministra Rosa Weber destacou que “a decisão agravada está em consonância com o entendimento do Tribunal Superior, que preconiza a execução imediata de seus acórdãos que importem na cassação de mandato eletivo depois de sua publicação, não sendo necessário aguardar-se o trânsito em julgado”.

A ministra acrescentou que eventuais argumentos acerca dos motivos da inelegibilidade do vereador dizem respeito ao mérito do processo principal, portanto, deveriam ser discutidos nos autos, “não se afigurando adequada a discussão nesta fase do processo”.





Blog: segunda-feira, 9 de setembro de 2019

13:02:07

PSL não pode cobrar “dízimo”

O Tribunal Superior Eleitoral barrou trechos do novo estatuto do Partido Social Liberal, o PSL do presidente Jair Bolsonaro, aprovado em convenção nacional no mês de janeiro, prevendo que todos os filiados eleitos pela legenda deveriam pagar uma contribuição de 5% de seus rendimentos brutos ao diretórios de seus estados.

A informação é do site Congresso em Foco, que conta que os trechos do novo estatuto foram rejeitados de forma unânime pelos ministros em julgamento na última quinta-feira.

O documento do PSL menciona que parlamentares eleitos nas três esferas da federação, assim como seus suplentes, e os filiados eleitos prefeitos, governadores e para a presidência da República, assim como seus vices, “poderão contribuir” por meio de “depósito bancário identificado na conta corrente do Diretório ou Comissão Provisória Estadual até cinco dias úteis após o recebimento dos proventos ou serem pagas mediante boleto bancário”.

O novo estatuto também coloca a possibilidade de contribuição para os filiados que exerçam cargos na administração pública direta e indireta, de forma temporária ou de confiança.

Segundo o site, considerando o salário mensal bruto dos 53 deputados federais eleitos pelo partido atualmente, R$ 33.763, o montante que poderia ser arrecadado anualmente pela legenda ultrapassaria um milhão de reais. Isso sem considerar deputados estaduais, senadores e demais cargos.

O problema identificado pela Justiça Eleitoral foi o fato de que outro artigo previa abertura de processo disciplinar, no Conselho de Ética do partido, contra quem estivesse inadimplente.





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