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Blog: quarta-feira, 17 de outubro de 2018

11:52:17

Começa a transição

O governador eleito do Paraná, Ratinho Júnior, foi hoje ao Palácio Iguaçu para, com a governadora Cida Borghetti, dar inicio à transição do governo.

Antecedendo ao encontro, a governadora Cida Borghetti assinou decreto estabelecendo as normas e procedimentos para o processo de transição.

O decreto (n° 11.397/2018) tem, segundo a governadora, o objetivo organizar a transição e garantir transparência nas ações e informações repassadas ao governador eleito.

Transição

No decreto, a governadora Cida Borghetti considera a importância da continuidade dos serviços públicos fundamentais aos cidadãos.

Ele segue o modelo instituído pelo Governo Federal, que assegura a transferência de dados fundamentais para facilitar o desenvolvimento de programas e projetos de Estado.

De acordo com o texto do decreto, o processo de transição governamental tem início no primeiro dia útil do mês de dezembro do ano das eleições e se encerra com a posse do eleito.

Pelo decreto, pode ser constituída uma equipe de transição, com até dez membros, sendo cinco representantes da governadora e cinco do governador eleito.

O chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, vai coordenar os trabalhos relacionados ao período.

Segundo a governadora, o decreto estabelece o compartilhamento de informações e que está sendo zelado o interesse público e assegurada a transparência da gestão pública independente do governante.








Blog: terça-feira, 16 de outubro de 2018

10:18:02

Vem ai o orçamento impositivo?

Já está tramitando na Assembleia Legislativa a proposta de Orçamento para o próximo ano, encaminhada no dia 28 de setembro pela governadora Cida Borghetti.

Mas, mais do que discutir o orçamento, o que se questiona é se será aprovada – ou não – a Proposta de Emenda Constitucional, que leva a assinatura de 42 deputados, inclusive do governador eleito, Ratinho Júnior, que propõe o orçamento impositivo, ou seja, torna obrigatória a execução, pelo Poder Executivo, de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no texto.

A PEC nº 5/2018, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em agosto, ainda precisa passar pelo crivo do plenário. A proposta acrescenta nove parágrafos ao art. 134 da Constituição Estadual.

Assinaturas

Assinaram a proposta os deputados NereuMoura, Elio Rusch, Nelson Justus. Plauto Miró, Ademar Traiano, Ademir Bier, Edson Praczyk, Tadeu Veneri, Mauro Moraes, Alexandre Curi, Ratinho Júnior, Francisco Buhrer, Cláudio Palozi, Péricles de Mello, Ney Leprevost, Douglas Fabrício, Dr. Batista, Fernando Scanavaca, Professor Lemos, Adelino Ribeiro, Anibelli Neto, Andre Bueno, Gilberto Ribeiro, Nelson Luersen, Pedro Lupion, Rasca Rodrigues, Mara Lima, Bernardi Carli (falecido), Tercirio Turini, Márcio Pacheco, Márcio Paulik, Ricardo Arruda, Paulo Litro, Schiavinato, Reichembach, Felipe Francischini, Maria Vitória, Evandro Araujo, Delegado Recalcatti e Guto Silva.

Orçamento

Pela proposta enviada à Assembleia Legislativa pela governadora Cida Borghetti, o orçamento para o ano que vem prevê que a receita corrente líquida para fixação de despesas será de R$ 57,3 bilhões. Na educação estão previstos R$ 10,2 bilhões em recursos, atendendo assim a previsão legal de no mínimo 30% em investimentos na área. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,7 bilhões, equivalente a 12%, enquanto R$ 4,1 bilhões serão destinados à segurança pública. O Poder Executivo ainda pretende investir R$ 4,3 bilhões em diversos programas estruturais.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura, do MDB, já abriu prazo até o dia 6 de novembro para que os parlamentares apresentem emendas.




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