Email: Roseli Abrão


Blog: sábado, 31 de dezembro de 2011

17:15:34

Pesquisas eleitorais só com registro

A partir deste domingo, dia 1º de janeiro, fica proibido divulgar pesquisas sobre a sucessão municipal sem que elas estejam registradas junto à Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, as empresas ou entidades que realizarem pesquisa de intenção de voto relativa às eleições municipais de 2012 devem fazer o registro da pesquisa no mínimo cinco dias antes de sua divulgação.

Para as eleições municipais de 2012, a Justiça Eleitoral aperfeiçoou o sistema informatizado de registro das pesquisas e a sua divulgação.

Qualquer pessoa poderá consultar, na internet, os dados sobre os registros.

Um link de acesso ao Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais estará disponível a partir deste domingo nos sítios dos Tribunais Eleitorais e contará com manual eletrônico com orientações às entidades sobre como proceder.

De acordo com o TSE, no momento do registro da pesquisa a empresa ou entidade deverá informar quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, nome de quem pagou pela realização do trabalho, metodologia e período de realização da pesquisa, plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado, intervalo de confiança e margem de erro.

Deverá informar ainda o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, sistema de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo, a indicação do município abrangido pela pesquisa, nome do estatístico responsável pela pesquisa, ente outros itens.

A partir do dia 5 de julho, quando começa a campanha eleitoral, as empresas são obrigada a relacionar todos os candidatos nas pesquisas a serem feitas

Pela resolução, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos ou coligações são partes legítimas para impugnar o registro e/ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juiz eleitoral competente.

O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deverá arcar com as consequências dessa publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa.









Blog: terça-feira, 27 de dezembro de 2011

11:03:48

Uma missão (quase) impossível

Os deputados Dr. Rosinha e Tadeu Veneri têm uma missão até o dia 15 de janeiro para fazer prevalecer a candidatura própria do PT: conseguir maioria dentro do diretório do partido em Curitiba para derrotar a corrente Campo Majoritário que não só sinalizou apoio à candidatura do pedetista Gustavo Fruet como registrou a proposta de aliança no dia 19 de dezembro.

Para alguns observadores da cena política, é uma missão (quase) impossível para Rosinha e Veneri, uma vez que o Campo Majoritário, rebatizado de CNB – Construindo um Novo Brasil – é maioria no diretório (estadual e municipal).

Para quem não lembra, o PT aprovou uma nova forma de escolha de seus candidatos a prefeito em 2012.

Diferente do que acontecia até 2008 quando os candidatos a prefeito se enfrentavam entre si para escolher o candidato do partido, o PT mudou sua estratégia para ampliar sua política de aliança.

Conforme prevê o Regulamento das Prévias e Encontros 2012 aprovado pelo Diretório Nacional e no dia 2 de dezembro, o que estabeleceu em seu artigo 2º: “De acordo com o artigo 142 do Estatuto do PT, quando 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros do Diretório ou da Comissão Executiva Municipal apresentar proposta de apoio a candidato a prefeito de outro partido, deverá ser realizado, antes da abertura de inscrições a pré-candidatos, um Encontro Municipal para definir a política de alianças e a tática eleitoral, denominado Encontro de Definição de Tática Eleitoral”.




Blog: sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

15:05:19

Requião questiona recondução de Bernardo Figueiredo na ANTT

A Comissão de Infra Estrutura do Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, proposta do senador Roberto Requião, do PMDB, de transformar em diligência a sabatina para a recondução de Bernardo Figueiredo à direção-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT.

A proposta de recondução de Figueiredo é do Governo Federal e Requião apresentou um relatório paralelo à CI contrario à indicação.

Requião fez um relato das “idas e vindas” de Bernardo Figueiredo entre os setores público e privado e lembrou que ele participou da formatação da privatização das ferrovias brasileiras, no governo FHC, para, logo depois, “tornar-se sócio de empresas nascidas da privatização”.

Requião citou as antigas ligações de diretor-geral da ANTT com a ALL, da qual foi membro do Conselho de Administração e leu ainda trechos da representação da Procuradoria Geral da República ao Tribunal de Constas da União, dando conta “da absoluta conivência da ANTT com os desmandos da ALL, que, acusam os procuradores, dilapida o patrimônio público e descumpre o contrato de concessão há mais de dez anos”.

Na diligência proposta por Requião e aprovada pela CI, deverão ser ouvidos os procuradores federais que fizeram a denúncia ao TCU, o deputado estadual Paulo Mauro Bragatto, relator da CPI da Assembléia Legislativa de São Paulo sobre o sistema ferroviário e o engenheiro paranaense Paulo Sidney Ferraz especialista em ferrovias.

Todos serão ouvidos em fevereiro, quando o Senado Federal volta às atividades.





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