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Proposta reduz número de candidatos

O Senado aprovou ontem o projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, que altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais (deputados federal, estadual e vereadores).

Segundo o advogado Gilmar Cardoso, a proposta reduz o limite máximo de candidaturas que podem ser registradas por partido para as eleições de cargos nos legislativos municipal, estadual e federal.

O projeto altera a lei eleitoral para limitar o registro total de candidaturas de cada partido para os cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais até 100% dos lugares a preencher.

 A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Gilmar Cardoso esclarece que atualmente, de acordo com a lei 9.504/97, a quantidade de candidatos que podem ser registrados aos cargos no legislativo em todas as esferas é estipulado com base no número de lugares a serem preenchidos. A regra geral é que os partidos possam registram candidatos até o limite de 150% do número de vagas abertas. Então, nesse caso, em Câmaras Municipais que contam com 9 cadeiras, por exemplo, cada partido lança até 14 candidatos, com a mudança só poderá lançar nove. Com uma emenda que foi acatada cada legenda poderá lançar 100% mais 1, o que corresponde ao caso em 10 candidatos para as 9 vagas.

O advogado descreveu que esse acréscimo de um candidato no limite das candidaturas registradas (100% mais um) foi incluído pelo entendimento de que se apenas uma legenda atingir todas as vagas, a bancada eleita na sua totalidade não disporia de suplentes a ser convocados nos casos de renúncia ou falecimento de algum dos eleitos.

A proposta aprovada pelo Senado ainda mantem a atual previsão de que cada partido registre o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Na justificativa do projeto constou que a medida tem por objetivo fazer com que a redução do número de candidaturas igualand0-se ao número de vagas iniba a possibilidade de lançamento de candidaturas artificiais ou de atrativo eleitoral reduzido.

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