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Toma que o filho é teu

O governador Ratinho Júnior se recusou a sancionar o projeto de lei que restabeleceu a licença-prêmio para os servidores do Ministério Público, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa.

Isso significa que o projeto voltou à Assembleia, neste caso para ser promulgado, o que de fato aconteceu com a assinatura do presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano, do PSDB.

A lei leva o número nº 20.640, de 2021 e entrou em vigor na data de sua publicação,.

O advogado Gilmar Cardoso lembra que em 2019 o próprio Poder Legislativo Estadual aprovou um projeto de iniciativa do governador que extinguiu o benefício para os servidores do Poder Executivo, sob a alegação da necessidade do corte de gastos com pessoal.

Ao propor a volta da licença-prêmio, o Ministério Publico alegou que a proposta garante isonomia com os servidores do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal de Contas.

Pela lei, os servidores efetivos terão direito a uma folga remunerada de três meses a cada cinco anos trabalhados.

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