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TSE cassa Boca Aberta

O Tribunal Superior Eleitoral cassou , por unanimidade, ontem, o mandato do deputado paranaense Emerson Miguel Petriv, o “Boca Aberta”, do Pros.

Na mesma sessão, o TSE determinou a posse do primeiro suplente, o ex-deputado Omar Serraglio, do PP.

Segundo informações do TSE, acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Corte acolheu quatro Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED) em desfavor do parlamentar interpostos pelo Ministério Público e pelos suplentes Osmar José Serraglio, Valdir Luiz Rossoni e Evandro Rogério Roman.

A cassação de Boca Aberta é consequência da decisão da  Câmara Municipal de Londrina, que em 2017 o cassou por quebra de decoro parlamentar, ficando inelegível pelo prazo de oito anos.

No pleito de 2018, ele teve a candidatura registrada por força de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que suspendeu os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do político na Câmara. Assim, conseguiu se eleger deputado federal.

Ao votar, o ministro Salomão ressaltou que a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar é incontroversa, e que a liminar que suspendeu os efeitos do decreto legislativo já estava comprovadamente revogada antes da data da eleição. Ele também confirmou o enquadramento em cláusulas de inelegibilidade das condenações imputadas ao parlamentar por crimes contra a Administração Pública.

Segundo o relator, as decisões são posteriores ao registro de candidatura e anteriores ao dia da eleição, pois foram divulgadas a partir de 27 de setembro e confirmadas em 4 de outubro, ou seja, antes do dia do pleito, realizado em 7 de outubro de 2018. Contudo, a defesa do parlamentar sustentou que a decisão que revogou a liminar só foi publicada depois da eleição, ultrapassando o marco temporal que autoriza o manejo do RCED.

Luis Felipe Salomão ressaltou que o deputado permaneceu legalmente no cargo até o julgamento do mérito da questão, uma vez que o artigo 216 do Código Eleitoral é cristalino ao estabelecer que, “enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição de diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude”.

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